Você decidiu fazer jailbreak no seu iPhone ou root no seu Android. Talvez esteja pensando até em mexer no celular de outra pessoa. A dúvida é sempre a mesma: isso é permitido no Brasil?
A resposta curta é que, no aparelho que pertence a você, sim. A resposta longa depende de quem é o dono do celular.
Para a lei, root e jailbreak são a mesma coisa
Tecnicamente, root no Android e jailbreak no iPhone são procedimentos bem diferentes. Juridicamente, não há diferença nenhuma entre os dois. O motivo é simples:
- Nos dois casos você está contornando uma trava digital colocada pelo fabricante.
- Nos dois casos o assunto cai na legislação de direitos autorais e de software, não em uma lei feita para celulares.
- Nos dois casos o que pesa é o que você faz depois da modificação, não a modificação em si.
Ou seja: não adianta procurar uma "lei do root". Ela não existe.
No Brasil, modificar o aparelho que é seu não é crime
O celular que você comprou é seu. Não existe na legislação brasileira nenhum dispositivo que transforme em crime o ato de destravar o sistema do próprio aparelho para uso pessoal.
As leis citadas nessa discussão são a Lei 9.610/1998, de direitos autorais, e a Lei 9.609/1998, que trata dos programas de computador. Elas protegem o software contra cópia e distribuição não autorizadas, e a primeira ainda prevê responsabilidade civil para quem desativa dispositivos técnicos criados para impedir a cópia. Repare no alvo: a cópia, não o seu aparelho.
Ou seja, o problema não é o root em si; seria usar o root para pirataria, instalando aplicativos pagos sem pagar. Aí sim você sai do terreno seguro. E o que costuma acontecer de verdade não é processo nenhum: é o aparelho perder a cobertura da garantia.
O celular dos outros é uma história completamente diferente
Aqui a resposta muda. Pegar o celular de outro adulto e modificá-lo sem autorização pode configurar o crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal, quando a modificação serve para obter, alterar ou destruir dados, que é exatamente o caso de quem faz root para instalar um aplicativo espião. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) reforça a proteção da privacidade e do sigilo das comunicações.
Isso vale para o celular do seu parceiro, mesmo que a linha esteja no seu nome e mesmo que a desconfiança tenha fundamento. Você pode alegar que ele pediu para você fazer o root, mas, se não conseguir provar, a lei não vai ficar do seu lado.
Com filhos menores a situação é outra: os pais respondem pelo aparelho que deram a eles e podem configurá-lo, supervisioná-lo e modificá-lo. Ainda assim, conversar com o adolescente costuma dar mais resultado do que fazer tudo escondido.
Este texto traz informação geral e não substitui orientação jurídica. Se o seu caso envolve o aparelho de outra pessoa, converse com um advogado antes de mexer no celular.
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